RETIFICAR A PORTARIA 388/2012, PARA REFIXAR OS PROVENTOS DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA IDA IOLANDA FREITAS SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRICULA N° 30288343, PROVENIENTE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA 201/2011, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 § 1º III ALÍNEA "B" DA CRFB/88 C/C ART. 1° E § 4° DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROC. 217.925-6/11 FLS. 83 E 84.

RETIFICAR A PORTARIA 388/2012, PARA REFIXAR OS PROVENTOS DA SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA IDA IOLANDA FREITAS SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRICULA N° 30288343, PROVENIENTE DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA 201/2011, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 § 1º III ALÍNEA "B" DA CRFB/88 C/C ART. 1° E § 4° DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROC. 217.925-6/11 FLS. 83 E 84.

RETIFICAR, A PORTARIA Nº 061/2013, QUE CONCEDEU PENSÃO POR MORTE AO CONJUNTO DE DEPENDENTES ABAIXO ELENCADO DO SENHOR JOAO DA COSTA VIEIRA, SEGURADO APOSENTADO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOB A MATRICULA Nº 50087316, FALECIDO EM 30/03/2013, PARA ALTERAR A FIXAÇÃO DE PROVENTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROFERIDA NAS 24V E 25 DO PROCESSO N° 202.235-8/14.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 029/2013, QUE APOSENTOU COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSÉ ALBERTO RAMOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, SOB A MATRICULA N° 10084175, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL "VII" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS MÉDIA ARITMÉTICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROFERIDA NAS FLS 39 E 40 DO PROCESSO N° 223.591-9/2013.

RETIFICAR A PORTARIA 027/2013, DE APOSENTOU COMPULSORIAMENTE, SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ELENIO DO NASCIMENTO CORTAT, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, SOB A MATRICULA Nº 50086265, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "H" DA LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS - MÉDIA ARITMÉTICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROFERIDA NAS FLS 34 E 35 DO PROCESSO N° 223.421-8/13.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 052/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR VALTER LOPES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRICULA N° 50095642, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1° INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS MÉDIA ARITMÉTICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ, PROFERIDA NAS FLS 41 E 42 DO PROCESSO N° 202.230-8/14

RETIFICAR A PORTARIA Nº 201/2010, QUE APOSENTOU COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR FLORIANO DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRICULA Nº 50084171, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CRFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS - MÉDIA ARITMÉTICA, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ. (PROC.223.110-5/10).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ELOÁ WERLING DE MORAES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA N° 30082126, REFERÊNCIA SALARIAL 12 NÍVEL "D" CLASSE "I" DA LEI MUNICIPAL Nº 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DE FÁTIMA NUNES MOURÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRICULA Nº 30086226, REFERÊNCIA SALARIAL 7 NÍVEL B CLASSE II DA LEI MUNICIPAL Nº 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 6º DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA JANELVIRA DE CARVALHO TEIXEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRICULA Nº 30081095, REFERÊNCIA SALARIAL 11 NÍVEL E CLASSE I DA LEI MUNICIPAL N° 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DE FÁTIMA NUNES MOURÃO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRICULA Nº 30086226, REFERÊNCIA SALARIAL 7 NÍVEL B CLASSE II DA LEI MUNICIPAL Nº 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 6º DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AO SENHOR JOSÉ EUGENIO ASSIS MACHADO (CÔNJUGE) E A JOÃO PEDRO CUMIAL MACHADO (FILHO) AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA MARIA ZÉLIA CUMIAL MACHADO, SEGURADA INATIVA DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, FALECIDA EM 25/12/2015, COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ARTIGO 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 C/C ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 320/2012, FLS. 28, PARA ALTERAR O NOME DA REFERIDA APOSENTADA PARA ACLEMILDE MENEZES DE SOUZA, BEM COMO, A APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, PROFERIDA NAS FLS. 32 DO PROCESSO TCE Nº 236.817-2/12.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, "ESPECIAL DE MAGISTÉRIO", A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ANA PAULA ERTHAL ARAÚJO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30086228, REFERÊNCIA SALARIAL "10" CLASSE 'II' NÍVEL 'B' DA LEI MUNICIPAL Nº 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ART. 6° DA EC 41/03 C/C §5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CONCEDER, PENSÃO POR MORTE A PEDRO HENRIQUE BONIFÁCIO BRAGA E GUSTAVO BONIFACIO BRAGA, AMBOS DEPENDENTES DO SENHOR LUIZ FERNANDO BRAGA, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE COLETOR DE LIXO SOB A MATRÍCULA Nº 50095639, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL II LETRA G, FALECIDO EM 21/12/2014, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO IL E ART. 45 CAPUT E § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA SORAYA CARVALHO SALGADO ZANIBONI, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30086252, REFERÊNCIA SALARIAL "9" CLASSE 'III' NÍVEL 'A' DA LEI MUNICIPAL Nº 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ART. 3º DA EC 47/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

ALTERA A VACATIO LEGIS DA LEI MUNICIPAL N° 1973 DE 12 DE MARÇO DE 2015, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 4°.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 293/2011, QUE APOSENTOU COMPULSORIAMENTE O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR HORLANDO ALVES, NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50086261, ALTERANDO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS DESCRITOS ABAIXO, CONFORME DETERMINAÇÃO PROFERIDA NAS FLS. 96 E 96V DO PROCESSO N° 229.609-0/11 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ.

CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AO SENHOR CESAR DE SOUZA LIMA (CÔNJUGE), DEPENDENTE DA SENHORA SONIA REGINA LONTRA LIMA, SERVIDORA ATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA 5/8 SOB A MATRÍCULA Nº 30086232, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 10, FALECIDA EM 06/03/2003, COM FULCRO NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88. (PARIDADE). (CONFORME MEMORANDO 01/2015 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 191/2015).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR VICEMAR FRANCO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO III, SOB A MATRÍCULA Nº 10084183, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL VII' LETRA 'M' DA LEI MUNICIPAL Nº 1.964/2015, "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DE GRAU MODERADO", COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "A" C/C § 4° INCISO I DA CRFB/88, E ART. 4° INCISO II E 12 DA IN/MPS/SPPS Nº 02/2014, CONFORME MANDADO DE INJUNÇÃO 6.212 - STF E LAUDO PERICIAL DATADO DE 11/06/2015, COM PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA ARITMÉTICA.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 307/2012, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE "ESPECIAL DO MAGISTÉRIO", A SENHORA DENISE XAVIER SILVEIRA, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 30081113, ALTERANDO A REFERÊNCIA SALARIAL PARA 10 CLASSE II NÍVEL B, BEM COMO, A FIXAÇÃO DE PROVENTOS, DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 333/2015, EM CONSEQUÊNCIA AO DECRETO MUNICIPAL N° 051/2015 E SENTENÇA JUDICIAL Nº 0007080-36.2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 031/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SENHORA MARLENE SILVA DE OLIVEIRA, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 30081111, ALTERANDO A REFERÊNCIA SALARIAL PARA 10 CLASSE II NÍVEL B, BEM COMO, A FIXAÇÃO DE PROVENTOS, DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 328/2015. EM CONSEQUÊNCIA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2015 E SENTENÇA JUDICIAL Nº 0001348.21.2005.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 028/2014, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SENHORA ROSANA FERNANDES GUERRA, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 30082130, ALTERANDO A REFERÊNCIA SALARIAL PARA 10 CLASSE IL NÍVEL B, BEM COMO, A FIXAÇÃO DE PROVENTOS, DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 324, EM CONSEQUÊNCIA AO DECRETO MUNICIPAL N° 051/2015 E SENTENÇA JUDICIAL Nº 0001341.29.2005.8.19.0019.

RETIFICAR AS PORTARIAS Nº 005/2013 E 029/2014, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE "ESPECIAL DO MAGISTÉRIO", A SENHORA ROSANGELA MARIA CARMONA NICOLAU, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 30081118, ALTERANDO A REFERÊNCIA SALARIAL PARA 12 CLASSE I NÍVEL D, BEM COMO, A FIXAÇÃO DE PROVENTOS, DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 330/2015, EM CONSEQUÊNCIA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2015 E SENTENÇA JUDICIAL N° 0003311.20.2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 236/2009, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE "ESPECIAL DO MAGISTÉRIO", A SENHORA SANDRA REGINA CARVALHO TONASSI, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 30081101, ALTERANDO A REFERÊNCIA SALARIAL PARA 09 CLASSE III NÍVEL A, BEM COMO, A FIXAÇÃO DE PROVENTOS, DE ACORDO COM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 321/2015, EM CONSEQUÊNCIA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2015 E SENTENÇA JUDICIAL Nº 0001341.29.2005.8.19.0019.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, "ESPECIAL DE MAGISTÉRIO", A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ENIR NUNES CARVALHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30089373, REFERÊNCIA SALARIAL "10" CLASSE 'II' NIVEL 'B' DA LEI 384/91, COM FUNDAMENTOS NO ART. 6° DA EC 41/03 C/C §5º DO ARTIGO 40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA DEBORA MARINA CALVO DE AZEVEDO SCHUELER, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30080088, REFERÊNCIA SALARIAL "13" CLASSE 'I' NÍVEL 'E', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/03 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NO PROCESSO Nº 0004758-43.2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 063/2003, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE "ESPECIAL DO MAGISTÉRIO" A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA IZAURINA LEAL DA SILVA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30078077, REFERÊNCIA SALARIAL 10 CLASSE II NÍVEL "B", COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003, C/C ART. 40 § 5º DA CFRB/88, ALTERANDO A SEGUINTE FIXAÇÃO DE PROVENTOS CONFORME DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NO PROCESSO N° 0001007-14.2013.8.19.0019.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DE ORNELLAS RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30295694, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "" LETRA "G", ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS (MÉDIA ARITMÉTICA).

RETIFICAR A PORTARIA 087/2004, QUE APOSENTOU O SENHOR ALDERI PERQUIS HERMSDORFF, SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE SOB A MATRÍCULA N° 20078072, ALTERANDO A REFERÊNCIA SALARIAL PARA LETRA "M" CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0000438-76.2014.8.19.0019.