CONVOCAR OS INTEGRANTES DO REFERIDO CONSELHO, ABAIXO RELACIONADOS, PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS BIMESTRAIS, A SE REALIZAREM NAS DEPENDÊNCIAS DO IPAMC, SITO À RUA ABEL VENTURA DE MORAES, Nº 406, CENTRO, SEMPRE ÀS 15HORAS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOEL DA SILVA MELLO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50000872, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'E', LEI MUNICIPAL 1.7961/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012 E LEI MUNICIPAL N° 1.761/2013, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA CELIA DA SILVA BRITO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRÍCULA Nº 30292548, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'G' LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DA CUNHA DINIZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50000790, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' PADRÃO 'E', LEI MUNICIPAL 1.7961/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

INSTITUI O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, ? SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE CARLOS DE SOUZA COELHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ZELADOR, SOB A MATRÍCULA Nº 50081115, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° E § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA CLEUSEMARY SEABRA FERRAZ, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB A MAT. 30299722, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL “I” PADRÃO "E" LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CENCEDER, A SENHORA DILA VENTURA CRISPE, (VIÚVA), DEPENDENTE DO SENHOR WILSON CRISPE, SEGURADO APOSENTADO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOB A MATRÍCULA Nº 50081111 FALECIDO EM 25/09/2013. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 087/2011, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 67,67V E 68 DO PROCESSO TCE-RJ N° 205.100-2/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR SEBASTIÃO LOPES DE MATOS, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II, SOB A MATRÍCULA Nº 50095605, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "F" COM BASE NO ART. 40 § 1° INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 E ART. 58 § 5° INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/10.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR VALTER LOPES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50095642, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CLER RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SOB A MATRÍCULA Nº 40196707, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "F" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA SUELI TORRES RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB MAT. 30082136 NA FUNÇÃO DE PROFESSORA ¼ SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 11 NÍVEL "A" CLASSE "III" LEI MUNICIPAL N° 1.766/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EC 47/05, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, A SABER:

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JOSE BIANCHINI DE CARVALHO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NA FUNÇÃO DE TESOUREIRO, SOB A MATRÍCULA Nº 20069019, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "VIII" PADRÃO "J" PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR GETULIO SOUZA PARREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TURMA DA LIMPEZA PUBLICA, SOB A MATRÍCULA Nº 50085198, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1º INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR DJALMA AMARAL MENDONÇA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE CALCETEIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50078081, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "III" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CONCEDER, SALÁRIO MATERNIDADE A SEGURADA DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, SENHORA VIVIANE ANTUNES MACHADO DE ASSIS, SERVIDORA CONCURSADA DA CÂMARA MUNICIPAL SOB A MAT. N° 20043004, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS COM INÍCIO A CONTAR DE 02/07/2013 A 30/10/2013, COM FUNDAMENTOS NO ART. 54 DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SPS Nº 02/2009 C/C ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2013.

RETIFICAR PORTARIA Nº 071/2012, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 109,109V E 110 DO PROCESSO TCE-RJ N° 204.035-6/12, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE ? SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE TURMA, SOB A MATRÍCULA Nº 50084191, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DO CARMO MIGUEL MEIRELLES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA N° 30281108, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 $ 1° INCISO III ALÍNEA "A" DA CRFB/88 C/C ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

RETIFICAR PORTARIA Nº 098//2012, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 61 E 61V DO PROCESSO TCE-RJ N° 207.621-2/12, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CONCEDER, A BENEFICIÁRIA ZILA MACHADO FERREIRA (VIÚVA) DEPENDENTE DO SENHOR ROBERTO DE SOUZA COELHO, SEGURADO INATIVO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7º INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, A SABER:

CONCEDER, AOS BENEFICIÁRIOS AZIEL BONAFÉ LADEIRA (VIÚVO), E AS MENORES LEIZA CARVALHO LADEIRA (FILHA) E ALICE CARVALHO LADEIRA AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA ALINE DE CARVALHÓ BONAFÉ LADEIRA, SERVIDORA ATIVA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 80011074, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA DE SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 6, FALECIDA EM 16/09/2011. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 155/2011, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NAS FLS. 84 E 84V DO PROCESSO TCE-RJ N° 214.786-7/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CENCEDER, A BENEFICIÁRIA NILZA ALVES DIAS (VIÚVA) DEPENDENTE DO SENHOR MOISES GONÇALVES, SEGURADO INATIVO DESTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO I DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

APOSENTAR a servidora municipal senhora DAGUIMAR VERNEQUE DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Obras, sob a mat. 50000780, na função de auxiliar de obras e serviços públicos, referência salarial nível "I" padrão "E" Lei Municipal n° 1.761/2013, por Invalidez, com base no art. 40 § 1º inciso I da CRFB/88, c/c art.6°-A da EC 41/03 introduzido pela EC 70/2012, com proventos mensais integrais.

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ISTUITE JOSE DE ASSIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30287317, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "F" DA LEI MUNICIPAL Nº 408/92, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO IL DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA LUCINEA JOVENTINA CRISPE, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30092544, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL "I" PADRÃO "G" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

RETIFICAR PORTARIA Nº 258/2011, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TCE, CONTIDA NAS FLS. 82/82 VERSO E 85 DO PROCESSO TCE-RJ N° 229.435-7/11, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ODIR FERREIRA MULIN, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE PEDREIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50087277, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "II" PADRÃO "M" DA LEI MUNICIPAL N° 1.632/2011, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CENCEDER, AOS BENEFICIÁRIOS RAFAEL MOREIRA NUNES (VIÚVO), E ANA OLÍVIA GOMES NUNES (FILHA) MENOR, AMBOS DEPENDENTES DA SENHORA NILCEA MARIA DE AZEVEDO GOMES, SERVIDORA ATIVA DESTA MUNICIPALIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 300101027, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSOS PUBLICO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR II, FALECIDA EM 30/06/2013. PENSÃO POR MORTE COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ERNANI FERNANDES LADEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50000825, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" PADRÃO "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROGÉRIA ABREU A RODRIGUES, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOB MAT. 30086227 NA FUNÇÃO DE PROFESSORA ¼ SÉRIE, REFERENCIA SALARIAL 13 NIVEL "E" CLASSE "I" LEI MUNICIPAL Nº 1.766/2013, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART.6° DA EC 41/03 C/C § 5º DO ART. 40 DA CRFB/88 COM PROVENTOS MENSAIS.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 0173/2012, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR IDADE A SERVIDORA MARIA DE LOURDES BENEDICTO DE OLIVEIRA, MAT. 30292560, CONFORME DETERMINAÇÃO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE, CONTIDA NA FLS. 62 V ITEM 1 E 2 DO PROCESSO TCE-RJ N° 215.961-8/12, FIXANDO SEUS PROVENTOS EM PARCELA ÚNICA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 10.887/2004.

APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR AMAURI DE OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE TOPÓGRAFO, SOB A MATRÍCULA Nº 50000847, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "V" PADRÃO "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.676/2012, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.