ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. JOÃO BATISTA SODRE NO CARGO DE GUARDA MU-NICIPAL, NÍVEL III, LETRA L, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOB A MATRÍCULA Nº 50086262, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ROSIANE CRISPE PINHEIRO NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30095676, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 233.019-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 001/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 08 DE AGOSTO DE 2016, ÀS SRAS. LUZIA DA COSTA QUINTAL (COMPANHEIRA) E DAIANE DE FREITA MELLO (FILHA), AMBAS DEPEN-DENTES DO SENHOR JOEL DA SILVA MELLO, SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ NO CARGO DE GA-RI, SOB A MATRICULA Nº 50000872, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL I, PADRÃO “E”, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 063/2013. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 7º, INCISO I DA CRFB/88 C/C EC 70/2012 C/C ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 025/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECI-AL MAGISTÉRIO O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. JOSÉ CARLOS BALBINA DA CON-CEIÇÃO, NO CARGO DE PROFESSOR 1/4, NÍVEL 13, LETRA “E”, SOB A MATRÍCULA 30191463, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA EC 41/03 C/C § 5º DA CRFB/88.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 203/2009 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. NATANAEL FERNANDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLI-COS, NÍVEL I, LETRA D, SOB A MATRÍCULA 50095629, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88 (REDAÇÃO PELA EC 41/2003).

RETIFICAR A PORTARIA Nº 009/2025 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ANGELANE NICOLAU DE SOUZA, NO CARGO DE PROFES-SORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099746, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C § 5º DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO, NO CARGO DE MÉDICA, NÍVEL NSI, REFERÊNCIA H, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍ-CULA Nº 40000852, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPA-LIDADE, SRA. ÂNGELA MARIA DA SILVA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, REFERÊNCIA H, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 10000885, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 6-A (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012), COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 246.344-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 226/1999 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. SYLVIO PINHEIRO ROMEIRO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, NÍVEL VII, LETRA I, SOB A MATRÍCULA 10084193, LOTADO NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, INCISO III, ALÍNEA “C” DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (REDAÇÃO ORIGINAL).

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 241.591-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 061/2024 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 22 DE MAIO DE 2001, AO SENHOR SE-BASTIÃO VIEIRA BARRADA NICOLAU (CÔNJUGE), DEPENDENTE DA SRA. LEILA DA CON-CEIÇÃO NICOLAU, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, LETRA A, SOB A MATRÍCULA 30299729. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º E § 7º, INCISO II DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL, REVISADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 240.866-0/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 072/2002 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO, A PARTIR DE 27 DE JANEIRO DE 2002, SENHORA MARIA CONCEI-ÇÃO GIMENES GOMES (CÔNJUGE), PELO FALECIMENTO DO SR. SILVIO DE SOUZA GOMES, SER-VIDOR ATIVO NO CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO URBANO, NÍVEL V, LETRA M, SOB A MATRÍCULA 70083162, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 2º E § 7º DA CONSTITUIÇÃO FE-DERAL, REVISADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.441-2/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 006/2007 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, A SENHORA GLÓRIA MARIA DA SILVA MENENGATI, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA C, SOB A MATRÍCULA 30200776, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ARTIGO 6º-A (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012), COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SER-VIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. GERSON DE FREITAS SHUENG, NO CARGO DE ODONTÓLO-GO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍCULA Nº 40095604, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. VIVIAN DE QUEIROZ FARIA MANCEBO, NO CARGO DE ODONTÓLOGO(A), NÍVEL NS, REFERÊNCIA J, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A MATRÍ-CULA Nº 40094576, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2023. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º, INCISO III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 201.919-8/2022; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 009/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2017, O SE-NHOR OSWALDO DA SILVA CHAVES NETO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NÍVEL I SOB A MATRÍCULA 40010988, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.748-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 003/2007 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, A SENHORA MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, LETRA E, SOB A MATRÍCULA 40086224, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 242.624-4/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2014, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 2014, A SENHORA RITA IVETE DE SOUZA MARINHO, NO CARGO DE AUXILI-AR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL I, PADRÃO F, SOB A MATRÍCULA 40099736, LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. NATANAEL PONTES CYPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099763, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 254/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40º, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. ANGELANE NICOLAU DE SOUZA, NO CARGO DE PROFES-SORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30099746, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003.

ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SER-VIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSORA II, REFERÊNCIA 13, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MA-TRÍCULA Nº 30091486, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 3º DA EC 47/2005.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 164/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR INVALIDEZ, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SRA. DULCE GECLER, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, PADRÃO D, LOTADO NA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A MATRÍCULA Nº 30295691, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6-A DA EC 41/2003 C/C EC 70/2012.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 237.855-8/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 211/2005, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL MAGISTÉRIO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2005, A SENHORA DONÁRIA MARIA MONNERAT DA SILVA, NO CARGO DE PROFES-SORA, REFERÊNCIA 11, NÍVEL E, CLASSE I, MATRÍCULA 30086234, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ART. 6º DA EC 41/2003 C/C PARÁGRAFO 5º DO ART. 40, DA CRFB/1988.

CONSIDERANDO DECISÃO DO TCE-RJ, PROCESSO Nº 234.596-3/2024; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 037/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR INVELIDEZ, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2007, A SENHORA JOVENTINA DA SILVA VIANNA, SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, MATRÍCULA N° 30295697. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, §1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003) C/C ART. 6-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 (REDAÇÃO DA EC Nº 70/2012).

CONSIDERANDO O DESPACHO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2024 FLS. 27 A 30, REF. A PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS; CONSIDERANDO PLANILHA DE RECÁLCULO DOS PROVENTOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PREVIDNECIÁRIA EM VIGOR; RESOLVE: RETIFICAR A PORTARIA Nº 008/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA JANETE BRITES DINIZ NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NÍVEL I, PADRÃO H, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A - MATRÍCULA Nº 50001892, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 § 1º, INCISO III, “B” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL C/C LEI FEDERAL 10.887/2004, C/C ART. 24 §2º INCISO I DA EC 103/2019, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0018/2024.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 004/2024, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE A SENHORA, IZABEL MARIA RAMOS DE QUEIROZ, (CÔNJUGE), DE-PENDENTE DO SENHOR: JOSE JOAQUIM TAVARES QUEIROZ, EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE FAZENDA SOB A MATRÍCULA Nº 20077066, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO OCORRIDO EM 26/01/1994, NO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NÍVEL V LETRA F, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2022 C/C DECISÃO JU-DICIAL PROFERIDA NO ALUDIDO PROCESSO ACIMA. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40 PARÁGRAFO 7º INCISO II DA CRFB/88, COM PROVENTOS FIXA-DOS NA FORMA DA PARIDADE.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 205/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR DESTA MUNI-CIPALIDADE, SR. JOAQUIM OCTAVIO FILHO, NO CARGO DE CALCETEIRO II, NÍVEL III, LETRA L, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50084195, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 214/2009, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 28 DE MARÇO DE 2003, À SENHORA GILCELIA DA SILVA MARINHO (CÔNJUGE), DEPENDENTE DO SR. ADÃO VIEIRA MARINHO, SERVIDOR ATIVO NA FUNÇÃO DE ELETRICITA II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL IV, PADRÃO G, MATRÍCULA Nº 50074043, CONFORME PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 134/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM FULCRO NO ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/1988, REVISADA PELA EC Nº 20/1998, C/C ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 503/1993.

EXONERAR, A SERVIDORA CRISTIANE SODRE BARBOSA PINTO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA 400121245, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COOR-DENADOR DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PENSÃO E APO-SENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – IPAMC, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2744/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

EXONERAR, O SERVIDOR JONATHAN ELIAS PIRES, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, MATRÍCULA 100141464, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CONTROLE DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – IPAMC, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2744/2023, COM EFEITOS RETROATIVOS A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO OCORRIDO EM 30/11/2024, À SENHO-RA LÚCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, CÔNJUGE, DEPENDENTE DO SEGURADO ATIVO, SENHOR: JOEL FRANCISCO DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB A MATRÍCULA Nº 50000786, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL I, LETRA I DA LEI MUNICIPAL Nº 2769/2024, ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E NO-MEADO PELA PORTARIA Nº 052/2000, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2024. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, § 7º, INCISO II DA CRFB/88.