RETIFICAR A PORTARIA Nº 025/2017 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECI-AL MAGISTÉRIO O SERVIDOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. JOSÉ CARLOS BALBINA DA CON-CEIÇÃO, NO CARGO DE PROFESSOR 1/4, NÍVEL 13, LETRA “E”, SOB A MATRÍCULA 30191463, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COM FULCRO NO ARTIGO 6º DA EC 41/03 C/C § 5º DA CRFB/88.